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Política e Plano de Ação para a Promoção de uma Economia do Mar Resiliente e Sustentável em Timor-Leste [2025–2035]
Decreto-Lei N.º 26/2025 de 13 de agosto – Regime Jurídico de Investigação Científica Marinha Internacional.
Resolução do Governo N.º 67_2025 de 24 de outubro – Estabelece 5 junho como o Dia Nacional do Mar.
Resolução do Governo N.º 17/2026 de 27 de março – Aprova a Política e Plano de Ação para a Promoção de Uma Economia do Mar Resiliente e Sustentável em Timor-Leste (2025-2035)
Resolução do Governo N.º 18/2026 de 27 março – Sobre a Conta Satelite do Mar.
Decreto-Lei N.º 15/2026 de 1 de abril – Estabelece as Bases do Ordenamento e da Gestão do Espaço Marítimo Nacional.
PRIMEIRO-MINISTRO: DESPACHO N.º 09/PM/V/2026 – Sobre a criação do Grupo de Trabalho da Economia Azul.
