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A proteção ambiental e da biodiversidade marinha refere-se às medidas tomadas para preservar e conservar os recursos naturais, flora, fauna e habitats marinhos, e envolve a consciencialização, preservação e uso sustentável do oceano, mares, rios, estuários e dos seus ecossistemas associados.
É com base neste enquadramento que será feita a gestão e proteção marinha e costeira, definida habitualmente como o conjunto de práticas, políticas e estratégias voltadas para a
conservação e uso sustentável dos recursos marinhos e áreas costeiras.
A conservação da biodiversidade é um elemento central da estratégia do Governo, sendo um pilar transversal de boa governação.
Gestão e Proteção Marinha e Costeira
A gestão marítima e costeira é essencial para proteger a vida marinha, os ecossistemas costeiros e as populações que deles dependem. Contribui para preservar a biodiversidade, assegurar os serviços dos ecossistemas e promover o desenvolvimento sustentável das comunidades costeiras. Por isso, Timor-Leste necessita de uma abordagem estruturada para a gestão das suas zonas marítimas e costeiras.
Este processo deve envolver diversos intervenientes, incluindo o Governo, as comunidades locais, o setor privado e outros atores. Em conjunto, será possível definir regras e planos para a utilização sustentável dos recursos costeiros. O objetivo é proteger ecossistemas como os recifes de coral e os mangais, reforçar a segurança alimentar, reduzir os impactos ambientais e garantir que atividades como a pesca e o turismo possam continuar de forma responsável no futuro.
Para tal, o Governo irá reforçar o enquadramento legal e os instrumentos de planeamento da gestão marítima e costeira, incluindo o ordenamento e gestão do espaço marítimo, a gestão das zonas costeiras e a criação de Áreas Marinhas Protegidas.
Será igualmente promovida a participação das comunidades, o respeito por práticas tradicionais como o Tara Bandu e o desenvolvimento de associações comunitárias, organizações e pequenos operadores do setor privado, através de incentivos financeiros, investimentos de pequena dimensão e apoio técnico especializado.
O Governo prevê também rever a Estratégia Nacional de Biodiversidade e o respetivo Plano de Ação (2011–2020), atualizando o quadro orientador da conservação da biodiversidade com base na melhor evidência científica disponível e alinhando-o com os objetivos do Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal.
Conservação da Biodiversidade Marinha
O mar desempenha um papel essencial no equilíbrio da natureza, fornece alimento, contribui para a regulação do clima e ajuda a manter a qualidade do ar e da água. Em Timor-Leste, os ecossistemas marinhos são igualmente fundamentais para a economia, sustentando atividades como a pesca, o turismo e o transporte. Por isso, proteger a biodiversidade marinha não é apenas uma questão ambiental, mas também uma questão central para a vida das pessoas e para o futuro sustentável do país.
A proteção do mar exige uma ação firme. Isto inclui a redução da poluição, a melhoria da gestão de resíduos e a diminuição do plástico no mar. A educação é igualmente essencial, para que a população compreenda o valor do mar e aprenda a protegê-lo. Ao mesmo tempo, é fundamental assegurar a aplicação e fiscalização eficaz das leis e políticas, de modo a evitar danos nos ecossistemas marinhos.
Este esforço requer a cooperação de múltiplos intervenientes, incluindo o Governo, as comunidades locais, a comunidade científica, a sociedade civil e as organizações internacionais. Dado que o mar não conhece fronteiras, Timor-Leste deve também atuar além do seu território e cumprir acordos internacionais, como o Acordo BBNJ. O país irá igualmente reforçar o combate ao comércio ilegal de fauna e flora, contribuindo para a proteção da biodiversidade, em equilíbrio com o desenvolvimento e a preservação ambiental.
Combate à Poluição Marinha e Gestão de Resíduos
A poluição marinha, em particular a causada por plásticos, constitui um grande desafio para Timor-Leste. Afeta o mar, a vida marinha e até a saúde das populações. Todos os anos, grandes quantidades de plástico acabam nos rios e no mar. Parte deste plástico fragmenta-se em partículas muito pequenas, chamadas microplásticos, que podem entrar na cadeia alimentar e na água que consumimos. Em Timor-Leste, é produzido diariamente um volume significativo de resíduos plásticos, muitos dos quais acabam no mar devido a sistemas de gestão de resíduos ainda insuficientes.
Para enfrentar este desafio, o Governo está empenhado em reduzir os resíduos plásticos e melhorar a sua gestão. Tal inclui a promoção dos princípios dos “3R” — Reduzir, Reutilizar e Reciclar — e a sensibilização da população para a sua importância. O Governo irá também reforçar os sistemas de recolha e reciclagem, bem como eliminar práticas nocivas, como o despejo ou a queima de resíduos. Será dada especial atenção à gestão segura de resíduos perigosos, incluindo resíduos hospitalares e materiais tóxicos.
Timor-Leste está igualmente a reforçar o seu quadro legal e a cooperação internacional para combater a poluição. Isto inclui a aplicação de regras relativas ao uso de plásticos, o reforço da monitorização e o cumprimento de acordos internacionais. O Governo trabalhará com comunidades, empresas e parceiros para melhorar os sistemas e reduzir a poluição de origem terrestre e marinha. Estas medidas contribuirão para proteger o mar e promover um futuro mais limpo e saudável para todos.
Sequestro de Carbono
O mar desempenha um papel fundamental no combate às alterações climáticas, ao absorver e armazenar carbono — processo conhecido como “carbono azul”. Em Timor-Leste, ecossistemas como os mangais, as pradarias marinhas e as zonas húmidas costeiras armazenam carbono na vegetação e nos solos durante longos períodos. Estes ecossistemas contribuem também para a purificação da água, a redução da poluição, a proteção da costa contra a erosão e tempestades, e o suporte à vida marinha. Mesmo organismos marinhos muito pequenos desempenham um papel relevante na captura de carbono, tornando o mar um dos sistemas naturais mais importantes para a proteção do clima.
Para preservar estes benefícios, Timor-Leste dará prioridade à proteção das zonas costeiras e à prevenção de danos causados por atividades insustentáveis. Isto inclui a melhoria da gestão de resíduos e do território, a proteção de mangais e pradarias marinhas, e a recuperação de ecossistemas degradados. Estas ações contribuirão para reforçar a segurança alimentar, proteger as comunidades e manter a saúde das zonas costeiras, ao mesmo tempo que reduzem os impactos das alterações climáticas.
O Governo investirá também em investigação, mapeamento e projetos de base comunitária, com o objetivo de melhorar o conhecimento e a gestão destes ecossistemas. Programas como a plantação de árvores e a agricultura de carbono já contribuem para apoiar agricultores, criar emprego e gerar rendimento através de créditos de carbono. Paralelamente, Timor-Leste está a explorar novas oportunidades, como o desenvolvimento de mercados de carbono e o armazenamento de carbono em antigos campos de petróleo e gás. Ao combinar soluções baseadas na natureza com novas tecnologias, o país poderá reduzir emissões, proteger o ambiente e promover o desenvolvimento a longo prazo.
