O Governo irá reforçar a coordenação interna para promover o desenvolvimento da Economia Azul nacional, abrangendo um conjunto alargado de atividades relacionadas com o mar.

Ao melhorar a articulação dentro do Governo, bem como entre o Governo e diferentes intervenientes, incluindo parceiros de desenvolvimento e o setor privado, será possível gerir e apoiar de forma mais eficaz as diversas iniciativas. Isto permitirá assegurar uma abordagem mais organizada e eficiente no desenvolvimento da Economia Azul em Timor-Leste.

Água e Saneamento Básico

O acesso a água potável e a condições adequadas de saneamento é essencial para um ambiente saudável e para o desenvolvimento de uma Economia Azul sustentável em Timor-Leste. A gestão inadequada de resíduos e águas residuais pode poluir rios, zonas costeiras e o mar, afetando a vida marinha e ecossistemas como os mangais, bem como as águas limpas e os recifes de coral do país. A melhoria dos sistemas de saneamento, incluindo o tratamento de águas residuais e a gestão de resíduos, é fundamental para proteger os recursos hídricos e apoiar as comunidades que deles dependem.

O Governo irá investir na melhoria do acesso à água potável segura e ao saneamento em todo o país. Isto inclui a construção e reabilitação de sistemas de abastecimento de água, tratamento de águas residuais, drenagem e gestão de resíduos, bem como a redução da poluição por plásticos. Serão também reforçadas as políticas públicas, a coordenação institucional e a formação, garantindo o bom funcionamento destes sistemas, a proteção dos recursos hídricos, a melhoria da saúde pública e o apoio ao desenvolvimento sustentável.

Gestão e Conservação de Zonas Húmidas e Áreas de Transição

A gestão e proteção de zonas húmidas e de áreas de transição entre terra e água — incluindo rios, lagoas, mangais e zonas costeiras — é essencial, uma vez que as atividades em terra, como a agricultura, a gestão de resíduos e o uso da água, têm impacto direto no mar. Por exemplo a poluição, a erosão dos solos e práticas inadequadas de gestão do território podem afetar os rios e, consequentemente, os ecossistemas marinhos. Proteger o mar implica, assim, cuidar de todo o território, desde as zonas montanhosas até à costa.

Para responder a estes desafios, o Governo promoverá uma gestão integrada da água, do território e dos ecossistemas naturais em todo o país. Isto inclui a proteção das bacias hidrográficas, a melhoria das práticas de uso do solo, a redução da poluição e a recuperação de ecossistemas degradados.

As comunidades e os cidadãos timorenses serão envolvidos nestes esforços, através de ações de sensibilização, educação e iniciativas locais, como o ecoturismo. Ao adotar uma abordagem integrada, desde o interior até às zonas costeiras, Timor-Leste poderá proteger o seu ambiente, apoiar as comunidades e garantir um futuro mais sustentável.

 Desenvolvimento Rural, Comércio e Indústria

A Economia Azul contribuirá também para o desenvolvimento sustentável das zonas rurais, bem como para o comércio e a indústria em Timor-Leste. Muitas comunidades dependem do mar para os seus meios de subsistência, através de atividades como a pesca, a aquicultura, o turismo e outras indústrias ligadas ao mar que geram emprego e rendimento. Esta abordagem permite igualmente reduzir a dependência de atividades únicas, como a agricultura, ao criar novas oportunidades associadas ao mar. Poderá ainda impulsionar o desenvolvimento de infraestruturas, como estradas, portos e transportes, melhorando o acesso a mercados e a serviços.

O Governo irá promover indústrias sustentáveis, apoiar pequenas empresas e cooperativas e investir na formação de competências, em particular para jovens e mulheres. Será também reforçado o comércio, atraído investimento e promovidos produtos locais nos mercados nacionais e internacionais. Ao conjugar crescimento económico, proteção ambiental e desenvolvimento comunitário, esta abordagem visa fortalecer os meios de subsistência rurais e construir uma economia mais diversificada e sustentável.

Conta Satélite do Mar

O Governo aprovou uma Resolução para a criação da Conta Satélite do Mar como um instrumento para medir a importância do mar na economia de Timor-Leste. Trata-se de um sistema que recolhe e analisa dados sobre atividades relacionadas com o mar, como emprego, rendimento e valor económico. Este instrumento permitirá ao Governo compreender melhor o contributo da Economia Azul para o desenvolvimento sustentável do país e identificar áreas a melhorar.

O Governo irá desenvolver e publicar estes dados de forma regular, em articulação com o Instituto Nacional de Estatística e outras entidades competentes. Esta informação apoiará uma melhor tomada de decisão, o planeamento e a definição de políticas públicas, contribuindo também para atrair investimento e criar novas oportunidades. Ao reforçar os sistemas de dados e monitorização, Timor-Leste poderá gerir melhor os seus recursos marinhos e promover um crescimento económico sustentável.

Instrumentos de Planeamento, Financiamento e Monitorização

A Economia Azul será objeto de planeamento, financiamento e monitorização. Investir no mar é fundamental, pois contribui para o emprego, a saúde, a educação e o desenvolvimento sustentável a longo prazo. O Governo definirá prioridades claras e assegurará o financiamento através de diversas fontes, incluindo fundos públicos, investimento privado, parceiros de desenvolvimento e instrumentos inovadores, como obrigações azuis e créditos de carbono. Isto ajudará a garantir que os projetos podem ser conduzidos de forma efetiva e que beneficiam tanto as populações como o ambiente.

Paralelamente, será reforçada a coordenação institucional, o fortalecimento das instituições e a participação das comunidades na tomada de decisão. Serão também implementados sistemas de acompanhamento para monitorizar o progresso, avaliar resultados e introduzir melhorias sempre que necessário. Ao garantir um planeamento sólido, financiamento adequado e monitorização contínua, Timor-Leste poderá desenvolver com sucesso a Economia Azul de forma transparente, sustentável e benéfica para as gerações futuras.