Timor-Leste dispõe de importantes recursos naturais, incluindo petróleo e gás, que têm contribuído para o crescimento do país desde a independência em 2002. No entanto, estes recursos são finitos, ou seja, não são inesgotáveis.

Por essa razão, o Governo pretende diversificar a economia e encontrar novas fontes de crescimento. Uma das principais vias é a Economia Azul, que assenta na utilização inteligente e sustentável do mar.

O objetivo é reforçar a ligação das pessoas ao mar e às oportunidades que este oferece. Isto implica não apenas proteger a vida marinha, como também utilizar os recursos do mar de forma responsável, diversificar a economia, criar emprego, gerar rendimento e melhorar as condições de vida de todos os timorenses. Quando utilizado de forma sustentável, o mar pode também contribuir para melhorias na saúde, na educação e na dinamização das comunidades.

Para tal, o Governo irá investir em setores como a pesca, a aquicultura, o turismo e as energias renováveis.

Irá também apoiar as empresas locais, atrair investimento estrangeiro e reforçar a cooperação com parceiros internacionais para a partilha de conhecimento e boas práticas. Desta forma, Timor-Leste poderá construir um futuro mais sólido e sustentável para todos os timorenses, em todo o território nacional.

Turismo Azul

Timor-Leste está a desenvolver o turismo de forma a proteger o mar e a apoiar as comunidades locais. O Turismo Azul procura criar emprego e gerar rendimento, assegurando simultaneamente a proteção da vida marinha, da cultura e do ambiente. A abordagem adotada é de “alto valor, baixo impacto”, ou seja, promover benefícios económicos significativos sem prejudicar a natureza, proporcionando aos visitantes experiências autênticas ligadas ao mar e às tradições locais.

Para concretizar esta visão, o Governo irá investir em turismo sustentável, incluindo alojamento local, empreendimentos turísticos ecológicos, mergulho e atividades culturais, envolvendo as comunidades na gestão e proteção das zonas costeiras através de práticas como o Tara Bandu. Serão igualmente melhoradas as infraestruturas, promovida a formação de jovens e mulheres e reforçada a promoção de Timor-Leste como destino turístico único. Esta abordagem permitirá desenvolver a economia, protegendo o ambiente e melhorando a qualidade de vida da população.

Exploração de Recursos Vivos

A utilização de recursos vivos marinhos, como peixe, algas e outras espécies, deve ser feita de forma responsável, de modo a evitar a sua sobreexploração ou degradação. Em Timor-Leste, a pesca é fundamental para a alimentação, o emprego e a cultura, mas enfrenta desafios como baixos níveis de produção, condições marítimas exigentes e o risco de sobrepesca, incluindo devido à pesca ilegal. Por isso, é essencial assegurar uma gestão sustentável da pesca, garantindo que as populações de peixes se mantêm saudáveis e capazes de sustentar as comunidades e novas atividades económicas no futuro.

Para tal, o Governo irá reforçar o quadro legal, melhorar a monitorização e apoiar os pescadores com formação, equipamentos e conhecimento técnico.

 Governo pretende igualmente promover a aquicultura e outras atividades, como o cultivo de algas, para aumentar a oferta alimentar e gerar rendimento. Paralelamente, serão reforçadas as medidas de combate à pesca ilegal, a proteção dos ecossistemas marinhos e a participação das comunidades na gestão dos recursos. Serão também exploradas novas oportunidades, como a biotecnologia marinha, com vista à criação de emprego e à promoção da inovação, assegurando sempre a proteção do mar para as gerações futuras.

Exploração de Recursos Não Vivos e Produção de Energia

A utilização de recursos não vivos do mar, incluindo petróleo, gás, minerais e água, deve ser realizada de forma responsável e cuidadosa. Estes recursos não se regeneram rapidamente, pelo que devem ser geridos com prudência.

Timor-Leste continua a depender do petróleo e do gás para apoiar o seu desenvolvimento, mas reconhece a necessidade de avançar progressivamente para fontes de energia mais limpas. Esta transição deverá ser gradual, de forma a assegurar o crescimento económico, a criação de emprego e a melhoria das condições de vida, ao mesmo tempo que se responde aos desafios das alterações climáticas.

O Governo irá investir em energias renováveis, como a solar, eólica e hídrica, com o objetivo de reduzir a poluição e construir um sistema energético mais sustentável. Serão também exploradas outras oportunidades, como a produção de sal, a dessalinização (transformação da água do mar em água potável) e a exploração controlada do fundo marinho. Estas atividades serão desenvolvidas de acordo com normas ambientais rigorosas, garantindo a proteção dos ecossistemas marinhos. A utilização destes recursos contribuirá para o crescimento económico, assegurando simultaneamente a proteção ambiental e benefícios para as gerações vindouras.

Transportes Marítimos, Portos e Comunicações

A melhoria dos sistemas de transporte, portos e comunicações é fundamental para o desenvolvimento de Timor-Leste. A existência de infraestruturas robustas — incluindo cabos submarinos, oleodutos e gasodutos, portos e redes digitais — é essencial para a comunicação, o comércio e o crescimento económico. Estes sistemas devem ser devidamente planeados, protegidos e enquadrados por legislação clara, de modo a garantir o seu funcionamento seguro e eficiente, assegurando simultaneamente a ligação entre comunidades costeiras e zonas remotas.

O Governo irá investir na modernização dos portos, no reforço do transporte marítimo e na melhoria da logística, facilitando a mobilidade de pessoas e bens no território nacional e o acesso aos mercados internacionais.

Isto inclui a continuação do investimento e desenvolvimento de portos estratégicos, como o Porto de Tibar, o reforço da segurança no mar e a capacitação de recursos humanos no setor marítimo. Serão igualmente promovidas novas indústrias, como a construção e reparação naval, recorrendo a práticas sustentáveis e a tecnologias inovadoras. Estas medidas contribuirão para o fortalecimento da economia, a criação de emprego e uma melhor integração de Timor-Leste a nível nacional, regional e global.

Segurança Marítima

Garantir a segurança do mar para as pessoas, o ambiente e a economia é essencial para o futuro de Timor-Leste. A segurança marítima inclui a proteção de navios, portos e rotas marítimas, bem como a prevenção de atividades ilícitas como a pesca ilegal, o contrabando, a poluição e outros crimes no mar. Dada a sua localização em importantes rotas marítimas regionais e globais, Timor-Leste enfrenta diversos riscos, sendo fundamental dispor de sistemas eficazes para proteger o mar, os recursos naturais, bem como a segurança e soberania nacionais.

O Governo irá reforçar o quadro legal, melhorar os sistemas de monitorização e vigilância e capacitar os recursos humanos civis, de segurança e militares. Isto inclui a utilização de tecnologias como radares e sistemas de rastreamento, o reforço da segurança marítima e a profissionalização dos quadros timorenses.

Timor-Leste irá também intensificar a cooperação com outros países e organizações internacionais, promovendo a partilha de informação, ações conjuntas e respostas coordenadas a ameaças. Ao combinar sistemas nacionais robustos com cooperação internacional, o país poderá proteger o seu espaço marítimo, apoiar o crescimento económico e garantir a estabilidade e segurança a longo prazo.